Tłumaczenia dla hasła „legislação“ w portugalsko » hiszpański słowniku

legislação <-ões> [leʒizlaˈsɜ̃w, -ˈõjs] RZ. r.ż.

legislação

legislación r.ż.

Przykłady jednojęzyczne (niezredagowane i niesprawdzone przez PONS)

portugalski

A cláusula deve ser inserida no contrato de compra e venda, entretanto, não há na legislação proibição de que possa ser acordada em pacto apartado.

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O presidente é o chefe de estado, assim como o comandante supremo das forças armadas e pode vetar qualquer legislação promulgada pelo parlamento.

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A neutralização se deu com leves suavizaríeis na legislação.

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A extensão dos direitos adquiridos, assim como as proibições remanescentes, variam de acordo com a legislação local.

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Desde então essas legislação veio sendo gradativamente desconsiderada.

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Algumas legislações, como a alemã, subdividem os agentes em duas clássicas: agentes autônomos e agentes empregados.

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O rei reagiu prontamente, tendo promulgado legislação a reprimir a mendicidade e a ociosidade.

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A 15 de julho do 2014, diversos senadores de diferentes grupos parlamentares apresentaram suas reservas à cada um dos quatro ditames de legislação secundária.

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A proposta original era ser menos rígido com a legislação da cerveja.

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Em dezembro de 1979, o governo modificou a legislação partidária e eleitoral e restabeleceu o pluripartidarismo.

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