Tłumaczenia dla hasła „litigante“ w portugalsko » angielski słowniku

litigante [ʎiʧiˈgɜ̃ŋʧi̥] RZ. r.m. i r.ż. PR.

litigante

litigant

Przykłady jednojęzyczne (niezredagowane i niesprawdzone przez PONS)

portugalski

O direito à prova resulta da garantia ao cidadão a justa e adequada participação no processo, à igualdade de condições aos litigantes, ao permitir o diálogo equilibrado entre as partes.

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Tal regime teve e tem por objetivo instituir um tratamento especial aos litigantes de massa, com a previsão de decisões judiciais que abranjam, a um só tempo, vários processos.

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Os litigantes geralmente são representados por um conselheiro legal, mas também podem ser representados por solicitors qualificados para exercer o direito de audiência ou podem representar-se a si próprios.

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O juiz pode condenar o litigante de má-fé independente de um pedido nesse sentido.

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Ao se valer de bases de dados e outras fontes relacionadas aos seus processos, o litigante pode avaliar a chance de êxito ou estimar valores do seu interesse.

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Sua principal aplicação se dá em relação ao litisconsórcio simples que funciona como cumulação de ações de vários litigantes podendo existir decisões diferentes para cada um deles.

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Ao litigante de má-fé pode ser estabelecida uma condenação que varia de cinco a trinta por cento do valor da causa.

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E quando o todo foi igualmente dividido, os litigantes dizem que receberam “o que lhes pertence”, isto é, receberam o que é igual.

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Os litigantes realizavam sua defesa ou acusação sem auxílio de “advogados” e aguardavam uma decisão peremptória dos jurados.

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A finalidade deste recurso é a defesa do direito objetivo federal, não o direito subjetivo dos litigantes.

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