Tłumaczenia dla hasła „penal“ w portugalsko » niemiecki słowniku

penal <-ais> PRZYM. PR.

penal

Straf ...

Przykładowe zdania ze słowem penal

código penal PR.

Strafgesetzbuch r.n.

direito penal

Strafrecht r.n.

Przykłady jednojęzyczne (niezredagowane i niesprawdzone przez PONS)

portugalski

A legislação penal brasileira sempre sofreu muita influência da força dos costumes como amparo para criar a figura dos crimes.

pt.wikipedia.org

Regrada pelo patriarcalismo, temas como pudor, moral, honestidade e costumes possuem grande influência na construção e aplicação da lei penal.

pt.wikipedia.org

O sacrifício humano hoje já não está tipificado em nenhum código penal do mundo, pois tais casos são considerados assassínio.

pt.wikipedia.org

Estes oradores viriam a entrar em áreas como o direito penal, o que era importante para conquistar um público de seguidores.

pt.wikipedia.org

Trata, entre outras matérias, de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processal, tanto civil quanto penal.

pt.wikipedia.org

Assim, sustenta que possíveis resultados lesivos não deveriam ser atribuídos ao usuário, eis que tal associação desrespeita o princípio da responsabilidade penal pessoal.

pt.wikipedia.org

Admitindo o delito e o delinquente como patologias sociais, dispensava a necessidade de a responsabilidade penal fundar-se em conceitos morais.

pt.wikipedia.org

Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal...

pt.wikipedia.org

Antes de alcançar esta idade mínima, a criança não é considerada responsável pelos seus atos e não pode ser acusada de acordo processo penal.

pt.wikipedia.org

Afirmamos então que o acusado só pode permanecer preso antes da sentença penal condenatória nos casos de prisão cautelar.

pt.wikipedia.org